Com extinção do DPVAT, saiba como funcionará as taxas para regularização dos veículos

No segundo semestre de 2019 houve a extinção do DPVAT por decreto do atual Presidente Jair Bolsonaro. E, sua demanda, Bolsonaro acabou com a obrigatoriedade de pagamento do Seguro Obrigatório DPVAT. Com isso, muito se mudou referente ao funcionamento das taxas regularizadoras anuais de veículos automotores.  

Extinção do Seguro DPVAT

O Seguro Obrigatório DPVAT a anos funcionava no Brasil e era por meio dele, que todas as pessoas que sofriam acidentes de trânsito podiam receber uma indenização, mesmo que as vítimas dos acidentes fossem pedestres.

Deste modo, todos no país que sofriam algum tipo de acidente de trânsito, estavam totalmente resguardados pelo programa de indenizações deste imposto. Porém, a partir de 2020 este cenário será alterado.

Com isso, todos os anos praticamente todos os donos de veículos automotores no Brasil tinham de pagar ao DETRAN de seu estado um valor para poderem ficar em dia com o imposto anual do DPVAT.

Porém, com a revogação desta obrigatoriedade, agora a população fica livre do pagamento desta taxa anual. Assim, dando um desconto para o bolso do contribuinte. Porém, tendo ainda outros pontos a serem explorados com o fim deste imposto e serviço.

Como funcionará as taxas de regularização após o fim do DPVAT

Anualmente as pessoas que possuem um veículo automotor e quem estavam na obrigatoriedade de pagamento do DPVAT, faziam o pagamento deste imposto juntamente com a guia de pagamento do IPVA 2020 e do Licenciamento 2020, da qual faz a liberação da Renavam 2020.

Mas, com a extinção do DPVAT deste imposto anual, a partir de 2020, a guia do IPVA não constará mais o DPVAT. Desse modo, o valor a ser pago pelos contribuintes sofrerá um desconto significativo.  

Porém, para aqueles que acham que a partir de 2020 as indenizações serão extintas também, está enganado. Com a extinção do DPVAT o Governo Federal preparou outros programas sociais para suprir a necessidade deixada pelo Seguro DPVAT.

Deste modo, a partir de 2020, programas como o Auxílio-Acidente do INSS passarão a assumir as indenizações. Além de assumir também papel neste programa social o SUS, com a parte médica daqueles envolvidos nos acidentes de trânsito.

Deste modo, nenhum cidadão ficará a mercê do Estado caso sofra um acidente de trânsito. Ou seja, mesmo com o fim do DPVAT, as indenizações continuarão a ser pagas pelo Governo para todas as vítimas de acidentes de trânsito.

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